Um avanço esperado
A luta pela transposição dos servidores públicos de Rondônia deu mais um passo importante em 2024. O Diário Oficial da União (DOU) publicou diversas portarias que formalizam o enquadramento desses servidores no quadro em extinção da administração pública federal. Essa medida beneficia centenas de trabalhadores que aguardavam o reconhecimento de seus direitos.
Detalhes das portarias
- A mais recente portaria, CEEXT/SRT/MGI nº 11.291, divulgada em 27 de setembro de 2024, incluiu novos nomes na lista de servidores transpostos.
- Além disso, outras publicações ao longo do ano, como a Portaria nº 3.068 de março e a Portaria nº 1.930 de fevereiro, reforçaram o compromisso do governo federal com o processo.
O que é a transposição?
Esse processo atende a uma demanda histórica de servidores estaduais que, devido à criação do Estado de Rondônia na década de 1980, deveriam ter sido integrados à folha de pagamento da União. O enquadramento agora os coloca em uma posição de maior estabilidade e segurança.
Como acompanhar o processo?
Servidores interessados podem obter informações diretamente na sede administrativa do SINTERO, em Porto Velho, ou em uma das 11 regionais disponíveis. Além disso, as listas de nomes são disponibilizadas no site do sindicato e em outras plataformas oficiais do governo.
Impacto para os servidores
A inclusão no quadro federal não é apenas um ato administrativo; é o reconhecimento do valor e da dedicação desses profissionais. Com o enquadramento, eles garantem direitos trabalhistas e previdenciários equivalentes aos servidores federais.
E agora?
A expectativa é que o governo continue a publicar novas portarias e agilizar os processos em andamento. Caso tenha dúvidas, os servidores podem buscar apoio nas entidades representativas para garantir que seus direitos sejam preservados.
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